A primeira grande notícia do dia: Sócrates admite que errou! Finalmente, acrescento eu.
A segunda é que Sócrates deixou de fumar.
Mas há mais.
Então o Sr. Engenheiro não conhece as leis do seu Governo?
Como pode ele afirmar se não sabe se a lei se aplica ou não a aviões fretados?
E só os fumadores é que, inconscientemente, podem violar leis que desconhecem?
Irra!
Então, Sr. Engenheiro, da próxima vez que viajar, leve consigo a Lei nº 37/2007, e eu aconselho-lhe que leia os seguintes artigos:
Artigo 4.º Proibição de fumar em determinados locais
1 — É proibido fumar:
b) Nos locais de trabalho;
2 — É ainda proibido fumar nos veículos afectos aos transportes públicos urbanos, suburbanos e interurbanos de passageiros, bem como nos transportes rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e fluviais, nos serviços expressos, turísticos e de aluguer, nos táxis, ambulâncias, veículos de transporte de doentes e teleféricos.
Daquilo que eu entendo destes pontos, não há qualquer diferenciação entre os transportes aéreos de carreira e os fretados, mas, por analogia com os autocarros, onde está claramente definido que também é proibido fumar nos de aluguer, nos aviões dever-se-á passar o mesmo.
E, se dúvidas houvesse, a alínea b do nº1 é esclarecedora, a não ser que o nosso Governo apenas utilizasse aviões não tripulados para as suas deslocações.
Mas há mais.
Então o Sr. Engenheiro não conhece as leis do seu Governo?
Como pode ele afirmar se não sabe se a lei se aplica ou não a aviões fretados?
E só os fumadores é que, inconscientemente, podem violar leis que desconhecem?
Irra!
Então, Sr. Engenheiro, da próxima vez que viajar, leve consigo a Lei nº 37/2007, e eu aconselho-lhe que leia os seguintes artigos:
Artigo 4.º Proibição de fumar em determinados locais
1 — É proibido fumar:
b) Nos locais de trabalho;
2 — É ainda proibido fumar nos veículos afectos aos transportes públicos urbanos, suburbanos e interurbanos de passageiros, bem como nos transportes rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e fluviais, nos serviços expressos, turísticos e de aluguer, nos táxis, ambulâncias, veículos de transporte de doentes e teleféricos.
Daquilo que eu entendo destes pontos, não há qualquer diferenciação entre os transportes aéreos de carreira e os fretados, mas, por analogia com os autocarros, onde está claramente definido que também é proibido fumar nos de aluguer, nos aviões dever-se-á passar o mesmo.
E, se dúvidas houvesse, a alínea b do nº1 é esclarecedora, a não ser que o nosso Governo apenas utilizasse aviões não tripulados para as suas deslocações.
1 comentário:
E até te digo mais: o PM tornou o meu dia um pouco mais feliz, com o anúncio de que iria deixar de fumar.
Que contente estou!
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