No ano de 2007 foram realizados nos hospitais portugueses 1330 transplantes, pelos quais o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pagou a quantia de 23 milhões de euros a título de incentivos aos médicos que realizaram estes transplantes.
A última actualização destes incentivos, feita em 2006, determina que os hospitais recebam, para além das verbas previstas nos contratos-programa, cerca de 13 mil euros por um rim transplantado e 55 mil euros por um fígado, intestinos ou pulmões.
Segundo a legislação, os montantes dos incentivos são entregues directamente aos hospitais que retêm uma parcela e distribuem os restante pelos profissionais envolvidos (entre 40 a 80 por cento). Quem faz a colheita de órgãos também recebe um valor que é, no entanto, menor.
A última actualização destes incentivos, feita em 2006, determina que os hospitais recebam, para além das verbas previstas nos contratos-programa, cerca de 13 mil euros por um rim transplantado e 55 mil euros por um fígado, intestinos ou pulmões.
Segundo a legislação, os montantes dos incentivos são entregues directamente aos hospitais que retêm uma parcela e distribuem os restante pelos profissionais envolvidos (entre 40 a 80 por cento). Quem faz a colheita de órgãos também recebe um valor que é, no entanto, menor.
Soube-se agora que no ano de 2007, o cirurgião Eduardo Barroso recebeu 277 mil euros a título de incentivos, e mesmo sem ter realizado nenhum transplante nesse ano.
Como?
O médico já veio explicar que quando aceitou o cargo de Presidente da Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação negociou com o Ministério a manutenção do direito a receber os mesmos incentivos que recebia quando era director do Serviço de Transplantação no Hospital Curry Cabral.
Pudera!
O que primeiro me causa estranheza nestas notícias é o porquê da necessidade pagar incentivos para que os hospitais publicos e os médicos que neles trabalham realizem transplantes ?
Segundo foi noticiado, a razão é que durante os anos 90 foi necessário criar um sistema de incentivos monetários aos médicos com vista ao aumento de transplantes porque o número de operações não satisfazia as necessidades.
Não foi dito, mas deduz-se daqui que as intervenções para transplantes seriam preferencialmente realizadas na clinica privada, com melhores remunerações.
Portanto, a génese deste sistema de incentivos prende-se com a necessidade de assegurar que os transplantes fossem realizados nos hospitais publicos, no âmbito do serviço nacional de saúde, para assim permitir o tratamento das pessoas sem possibilidade económicas para recorrer á medicina privada.
O principio que está subjacente a semelhante prática é incrível e inaceitável. Os médicos cirurgiões, sabendo que "lá fora" ganham mais, remetem os doentes para a clinica privada e reduzem ao mínimo o trabalho no hospital público.
Percebo e aceito o desejo legitímo de auferir uma remuneração mais elevada e mais justa em consonância com a dificuldade e a especialização do acto médico em causa. Já não aceito que se deixem doentes pobres por tratar porque se acha pouco o salário recebido.
Mas esta questão não é nova, pelo contrário.
Por isso, o que me parece mais absurdo neste caso é que o Ministério, em vez de criar uma politica salarial justa no âmbito de serviço nacional de saúde, estabelecendo salários de valores actualizados e minimamente competitivos, com prémios para o mérito e progressão na carreira segundo o desempenho, limita-se a criar "á parte" um pagamento extra por cada transplante.
Ou seja, o Ministério em vez de resolver o problema de fundo, cria uma solução de recurso que vai de encontro e mantém a perversidade do problema e a prática errónea.
E, depois o Ministério da Saúde vê-se na necessidade de permitir que, para aceitar outro cargo fora do hospital, o médico exija manter o direito a receber sempre os chorudos incentivos para os transplantes mesmo sem realizar nenhum.
Para cúmulo, o Dr. Eduardo Barroso admite agora (!!) que o valor recebido é exagerado, pelo que mandou reduzir em 3%, o montante que recebe. (sim, uns imensos, generosos 3%).
Uma informação que terá apanhado o presidente do conselho de administração do hospital de surpresa, pois desconhecia tal intenção até á noticia jornalistica.
Não fora a noticia jornalistica e o escândalo, tudo continuaria sigilosamente como até aqui.
Pelos vistos, por causa destas noticias, agora a Inspecção-geral das Actividades em Saúde interrompe a hibernação para ir então averiguar o regime de incentivos para o transplante de órgãos.
Como é evidente nada há a averiguar neste regime de incentivos. A questão a averiguar e a tratar está antes, a montante. E essa não cabe á Inspecção-geral das Actividades em Saúde tratar. Compete à Senhora Ministra da Saúde resolver de uma vez por todas.
Portanto, a génese deste sistema de incentivos prende-se com a necessidade de assegurar que os transplantes fossem realizados nos hospitais publicos, no âmbito do serviço nacional de saúde, para assim permitir o tratamento das pessoas sem possibilidade económicas para recorrer á medicina privada.
O principio que está subjacente a semelhante prática é incrível e inaceitável. Os médicos cirurgiões, sabendo que "lá fora" ganham mais, remetem os doentes para a clinica privada e reduzem ao mínimo o trabalho no hospital público.
Percebo e aceito o desejo legitímo de auferir uma remuneração mais elevada e mais justa em consonância com a dificuldade e a especialização do acto médico em causa. Já não aceito que se deixem doentes pobres por tratar porque se acha pouco o salário recebido.
Mas esta questão não é nova, pelo contrário.
Por isso, o que me parece mais absurdo neste caso é que o Ministério, em vez de criar uma politica salarial justa no âmbito de serviço nacional de saúde, estabelecendo salários de valores actualizados e minimamente competitivos, com prémios para o mérito e progressão na carreira segundo o desempenho, limita-se a criar "á parte" um pagamento extra por cada transplante.
Ou seja, o Ministério em vez de resolver o problema de fundo, cria uma solução de recurso que vai de encontro e mantém a perversidade do problema e a prática errónea.
E, depois o Ministério da Saúde vê-se na necessidade de permitir que, para aceitar outro cargo fora do hospital, o médico exija manter o direito a receber sempre os chorudos incentivos para os transplantes mesmo sem realizar nenhum.
Para cúmulo, o Dr. Eduardo Barroso admite agora (!!) que o valor recebido é exagerado, pelo que mandou reduzir em 3%, o montante que recebe. (sim, uns imensos, generosos 3%).
Uma informação que terá apanhado o presidente do conselho de administração do hospital de surpresa, pois desconhecia tal intenção até á noticia jornalistica.
Não fora a noticia jornalistica e o escândalo, tudo continuaria sigilosamente como até aqui.
Pelos vistos, por causa destas noticias, agora a Inspecção-geral das Actividades em Saúde interrompe a hibernação para ir então averiguar o regime de incentivos para o transplante de órgãos.
Como é evidente nada há a averiguar neste regime de incentivos. A questão a averiguar e a tratar está antes, a montante. E essa não cabe á Inspecção-geral das Actividades em Saúde tratar. Compete à Senhora Ministra da Saúde resolver de uma vez por todas.
1 comentário:
Transplanta-se o dinheiro dos contribuintes para o bolso do Dr. Barroso... Isto até parece coisa de familia...
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