Credibilidade .... do Estado Português

«A imagem mediática que hoje passa em torno da situação do BPP tem implicações e consequências que vão muito para além das meras causas da situação de aparente insolvência do banco. Sobretudo, porque o que começa a passar para a opinião internacional tem muito mais a ver com a forma como o Estado Português lida com uma crise bancária do que com os problemas do banco em causa.

Entendo que o Estado lidou bem como problema da falha de pagamentos do BPP. Não o deixou cair em falha perante os credores internacionais, evitando-se assim um problema de credibilidade do nosso sistema bancário. Não o nacionalizou, e bem, porque a falência desta instituição não acarreta risco sistémico. A situação que agora se vive em tomo dos clientes do banco é, contudo, algo difícil de entender. Após a Intervenção do Estado esperar-se-ia que os depósitos fossem honrados, dentro do mecanismo do Fundo de Garantia de Depósitos. Também se esperava que o Estado não garantisse aplicações em fundos de investimento mobiliário ou em veículos extrapatrimoniais. Os contribuintes não têm de garantir tais produtos aos clientes do BPP, assim como não os garantem a mais ninguém. A questão complexa neste caso é a dos produtos com capital garantido. Aos clientes, supostamente sofisticados, competia, aquando da subscrição destes produtos questionar-se sobre se o banco teria capitais próprios suficientes para garantir os reembolsos. Às autoridades, neste caso, incumbe determinar se tal garantia de reembolso é, ou não, equiparável a um depósito (algo que pessoalmente me repugna). Se o for, aplique-se a garantia nos termos previstos. Se o não for, tal reembolso deve concorrer á massa falida com os restantes créditos com igual nível de subordinação. No limite, que seja criado um fundo especial com o património remanescente, sem que o capital fique assegurado.

O que considero inaceitável é a exigência de que a ganância estúpida de uns seja recompensada com o dinheiro dos outros, contribuintes, que foram mais cuidadosos na gestão dos respectivos riscos.
A imagem do ministro das Finanças enfrentando os clientes do banco passou uma imagem mista: se por um lado mostrou coragem, por outro, foi desastrosa ao dizer-lhes que peçam responsabilidades à administração anterior. Isto, porque há muito que passámos essa fase, sendo um dado adquirido que essa administração terá de ser responsabilizada pelos seus actos. Agora, o que se exigia às autoridades portuguesas era firmeza e determinação. Muito tempo passou desde que a instituição foi intervencionada sem que uma solução definitiva tenha sido adoptada.

O Estado passa uma imagem de desarticulação e de incapacidade de assumir uma posição. Às praças financeiras internacionais a mensagem que chega é a de um Estado incapaz de gerir uma pequena crise bancária, o que põe em causa a credibilidade do sistema financeiro português..»

in Diário Económico 09/06/2009