Um passo no caminho certo

A proposta do Ministro Vieira da Silva relativa á alteração das contribuições para a Segurança Social a cargo das empresas merece aplauso: reduzir os descontos feitos sobre os contratos sem termo e aumentar os dos contratos a prazo é jogar bem e justamente.
Ao descer em um ponto percentual a taxa social única para os trabalhadores com contrato sem termo, no fim do mês a maioria das empresas passará a pagar um pouco menos à Segurança Social. Em contrapartida, as contribuições relativas aos contratos a prazo serão agravadas em três pontos percentuais.
Quando uma empresa precisa de um trabalhador efectivo e opta por um contrato a prazo está a contornar a lei, escapando-se a assumir o seu risco. Ora, a diminuição do risco implica – deve implicar – uma redução do retorno ou um aumento do preço: são as regras da economia de mercado.

Aqui pode estar pois um contributo relevante para combater a precariedade laboral, levando as empresas a fazer contas.
Portanto, a discriminação anunciada faz sentido: este estímulo aos contratos sem prazo alivia de forma correcta – com benefícios e penalizações – a tendência crescente para a precariedade e consequente perda de qualidade das relações laborais. O país precisa de melhor emprego, não apenas de mais emprego. Neste sentido, o caminho proposto parece equilibrado e politicamente realista.
Em tempos, o próprio Cavaco Silva defendera uma solução semelhante: em vez de recomendar a baixa do IRC, sugeriu este caminho para aumentar a competitividade da economia.