O Estado, esse mau gestor

As medidas constantes do PEC, do PEC 2 e sabe-se lá mais quais são defendidas pelos que nos governam como a forma encontrada para a redução do défice. Cerca de 1% de aumento na receita e outro tanto de redução da despesa.
Sou, por princípio, contra o agravamento da carga fiscal, pois entendo que o Estado e todas as suas “filiais” (Institutos, Empresas Públicas, Entidades Regionais e Autarquias) gerem mal os seus recursos, não havendo grande preocupação com o aumento da receita que não seja proveniente de taxas e de impostos e também, em muitos casos, não havendo nenhuma preocupação com o preço a que se adquirem bens e serviços necessários para o seu funcionamento.
É pois muito mais fácil aumentar os impostos, atirando para cima de cada cidadão e empresa a responsabilidade por algo que o Estado deveria fazer.
Relativamente ao aumento dos impostos e a ser difícil que o mesmo não ocorra em 2010 devido aos compromissos assumidos pelo Governo, há contudo algumas situações que me ocorrem e que não me parecem ter qualquer justificação.
Ao nível do IRC, qual a razão pela qual só as empresas com lucros acima de 2 milhões de Euros pagam a nova taxa de 2,5%? Porque não, se todos temos de nos sacrificar, arranjar uma escala progressiva a culminar nos 2,5%? Ou será que alguém acha que uma PME com lucros de 10 000€, por exemplo, veria posta em causa a sua sobrevivência se tivesse de pagar 1% de imposto especial – 100€ – calculado sobre aquele valor?
Em termos de IVA, não seria preferível aumentar 2% na taxa normal, 1% na intermédia e manter inalterada a reduzida, aproveitando para dela retirar as coca-colas e outros produtos cuja inclusão neste escalão não faz qualquer sentido?
Quanto ao IRS, parece-me consensual que os escalões mais baixos deveriam manter a isenção (os que já a têm) e criar uma taxa inferior a 1% para os 2 escalões seguintes.
Mas o Estado devia aproveitar para conseguir receita noutros aspectos.
Dou o exemplo do que se passa em Aveiro na questão do estacionamento. A PSP deixou de fiscalizar e multar as viaturas mal estacionadas. Não sei o que se passa noutras cidades mas, se o exemplo de Aveiro for seguido a nível nacional, certamente que são muitas as receitas que o Estado deixa de encaixar.
Também na venda de produtos e serviços o Estado devia ser mais lesto a procurar angariar receita.
Dou outro exemplo de Aveiro.
No quartel da Guarda Fiscal estão parados e a apodrecer há muitos meses, aparentemente por obsolescência, uma série de jipes que pertenceram à GNR. Será que os praticantes de todo-o-terreno não teriam tido interesse em comprar aqueles jipes antes de eles ficarem podres e não valerem nada?
Quanto aos cortes na despesa, aí parece-me que cada um de nós consegue facilmente apontar casos em que o Estado gasta demasiado ou gasta mal, paga caro e desperdiça sem sentido.
Quanto se pouparia se a iluminação nos edifícios públicos fosse desligada fora das horas de serviço?
Quanto se pouparia se o Estado pagasse o preço justo pelos produtos que adquire, os quais normalmente são onerados contando já com o atraso no seu pagamento?
Quanto se pouparia se muitas das obras públicas fossem feitas com qualidade evitando posteriores custos de manutenção absurdos?
Apetece-me quase, e já que está tão em moda, criar uma petição ou um grupo no Facebook onde cada Português pudesse dar um contributo de redução da despesa pública.
Haja coragem para ir por este caminho, coragem para cortar com privilégios sem sentido, coragem para cortar com gastos desnecessários, coragem para cortar com nomeações de amigos, coragem para fazer um Portugal com futuro.
Infelizmente, coragem para tudo isto é algo que não podemos esperar de quem nos governa.